sexta-feira, 3 de julho de 2009

CEIVAP RECEBE PROPOSTAS PARA RECUPERAÇÃO DA BACIA DO PARAÍBA DO SUL

Créditos à SEA

O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) abriu inscrições para o recebimento de propostas de ações e intervenções que visem à recuperação e proteção das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. As iniciativas selecionadas serão financiadas com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.

Integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, usuários de recursos hídricos e entidades da sociedade civil organizada que atuam na bacia interessados devem apresentar seus projetos até o dia 23 de setembro. As normas e os requisitos necessários estão definidos pelo Manual de Investimentos 2009 www.ceivap.org.br/downloads/delib/Delib115-2009AnexoManual2009revisado.pdf

Os recursos financeiros de 2009 e o saldo remanescente de 2008 serão destinados de acordo com a hierarquização deliberada pelo Comitê. Para Ações de Gestão R$1,4 milhão; R$ 5.219.864,45 para Ações de Planejamento e R$ 7.829.796,67 para Ações Estruturais, de acordo com as diretrizes do Plano de Investimentos integrante do Plano de Recursos Hídricos da Bacia www.ceivap.org.br/gestao_2.php.

A seleção das propostas submetidas à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas, em duas etapas. A primeira, de habilitação pela área técnica, consiste na avaliação das propostas quanto aos requisitos obrigatórios estabelecidos no Manual e quanto ao mérito técnico. Na segunda etapa, os projetos habilitados serão pontuados de acordo com os critérios relacionados a cada uma das ações apresentadas no Manual. A decisão ocorrerá por meio de deliberação do CEIVAP aprovada em plenária.

As propostas devem ser encaminhadas pelo correio (com Aviso de Recebimento - AR), respeitando a data limite de inscrição, para o seguinte endereço: AGEVAP - Estrada Resende-Riachuelo, nº. 2.535, Morada da Colina. Resende (RJ). CEP: 27523-000.

Informações adicionais podem ser obtidas na AGEVAP pelo telefone (24) 3355-8389, e-mail ceivap@ceivap.org.br ou, ainda, na página eletrônica www.ceivap.org.br. O Edital de Seleção está disponível no mesmo endereço.

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