Créditos à SEAA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (24/06) o projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a substituir, gradualmente, sacolas plásticas por bolsas feitas de material reutilizável. O projeto foi enviado à Alerj em 2007 e agora será encaminhado para sanção do governador Sérgio Cabral.
O texto elaborado pela Secretaria Estadual do Ambiente foi aprovado na forma de um substitutivo com a incorporação de 16 das 44 emendas apresentadas pelos parlamentares. As alterações mudam as regras de desconto e ampliam o prazo dado aos grandes comerciantes para se adaptarem à determinação.
De olho na preservação ambiental, o Poder Executivo enviou à Alerj, o projeto de lei 885/07 (Mensagem 33/07), com o objetivo de acabar com o uso de produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso, por exemplo, do polietileno de baixa densidade (PEBD), utilizado na fabricação das sacolas plásticas, que, além de não serem biodegradáveis, obstruem a passagem da água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais.
Os estabelecimentos comerciais que fazem uso das sacolas plásticas terão de seis meses a três anos para efetuar a substituição, a contar da entrada em vigor da lei. Depois de transcorrido o prazo, os lojistas que não cumprirem a lei serão obrigados a “comprar” sacolas dos clientes, através de vales-compras, permutas de um quilo de arroz ou feijão a cada 50 sacolas entregues ou mesmo pagando R$ 0,03 por sacola, qualquer que seja a procedência.
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