sexta-feira, 19 de junho de 2009

Comitê da Bacia do Baixo Paraíba do Sul garante melhorias à população

Créditos à SEA

Quando - dia 19 de junho de 2009 - às 13 horas

Onde - Auditório do Hospital Veterinário da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) Avenida Alberto Lamego, 2000 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ

A Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul vai ganhar um comitê que beneficiará a população da região, que abrange integralmente e parcialmente 22 municípios, tem baixo IDH e menor densidade demográfica e desenvolvimento econômico. A secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Luiz Firmino Martins Pereira, participam da formação do Comitê, evento que será realizado nesta sexta-feira (19/6), às 13 horas, em Campos.

Criado por meio de Decreto estadual em 03 de março deste ano, o processo eleitoral para escolha do colegiado foi decidido em fórum no último dia 9 de junho. Serão seis membros, sendo dois do poder público, dois da sociedade civil e dois usuários. A eleição antecederá à cerimônia de instalação e posse dos respectivos membros.

A composição do Comitê garante que as decisões do organismo influenciem na melhoria da qualidade de vida da região de abrangência e no desenvolvimento sustentado das bacias hidrográficas. Os comitês têm por objeto gerenciar o uso dos recursos hídricos de forma integrada, descentralizada e com a participação de toda a sociedade, por isso são considerados "Parlamentos das Águas".

O Estado é dividido em 10 Regiões Hidrográficas, de acordo com afinidades geopolíticas e as bacias que abrangem. O Comitê Baixo Paraíba, é localizado na Região IX, a maior do Estado. Ele inclui os municípios de Quissamã, Natividade, São João da Barra, Cambuci, Itaperuna, São José de Ubá, Italva, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira, Aperibé, Miracema e Laje do Muriaé; e parcialmente os municípios de Trajano de Morais, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus, Varre-Sai, São Francisco do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Porciúncula e Santa Maria Madalena.

A Região Hidrográfica IX também compreende as bacias de rios que sofrem grande impacto devido a proximidade de áreas industriais, como Muriaé, Pomba, Pirapetinga, Córrego do Novato e Adjacentes; pequenas bacias da margem esquerda do Baixo Paraíba do Sul, das bacias do Jacaré, Campelo, Cacimbas, Curitiba, Coutinho, Grussaí, Iquipari, Açu, do Pau Fincado, do Nicolau, do Preto, do Preto Ururaí, Pernambuco, Imbé, do Córrego do Imbé, do Prata, Macabu, São Miguel, do Arrozal, da Ribeira e Carapebus.

A região Noroeste do Estado, a maior parte da área de abrangência do Comitê, é também a de menor cobertura vegetal do Estado, com apenas 3% de vegetação nativa. Portanto, a constituição do Comitê será de inestimável importância para a região, sobretudo, no que concerne à captação e destinação de recursos e recuperação ambiental.

O órgão executivo dos Comitês são as Agências de Bacia, responsáveis pela cobrança pelo uso da água e por administrar os recursos arrecadados por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), que é constituído por recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, de multas e da dívida ativa. As compensações pagas ao Estado por passivos ambientais também compõem o fundo.

Do montante, 10% são aplicados no próprio órgão gestor, o INEA. Os 90% restantes investidos na região hidrográfica onde são captados, com base nos programas previstos no Plano de Bacias aprovado pelo respectivo Comitê e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI), instância estadual a que os colegiados estão vinculados. Onde ainda não há Comitê formado e na ausência do Plano de Bacia, o INEA aplica os recursos diretamente, também mediante aprovação do Conselho. O Comitê do Baixo Paraíba é o penúltimo a ser constituído no âmbito estadual. Apenas o da Baía da Ilha Grande ainda não está formalizado.

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