segunda-feira, 25 de maio de 2009

Inea inicia oficina de capacitação para a Coleta Seletiva Solidária em Nilópolis

Créditos À SEA

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria Estadual do Ambiente, deu início nesta sexta-feira (22/5) à primeira oficina de Planejamento para Coleta Seletiva Solidária de Materiais Recicláveis, em Nilópolis, na Baixada Fluminense. Como primeira medida, foram abertas as inscrições para a formação de um grupo de trabalho composto por gestores públicos, representantes de escolas estaduais, de instituições federais instaladas no município, com as participações também de cooperativas de catadores, de entidades da sociedade civil organizada e de representantes do terceiro setor.

O grupo tem como tarefas iniciais capacitar gestores e garantir o cumprimento dos decretos federal da coleta seletiva solidária (5940/06), que trata sobre a inclusão social dos catadores, e do estadual (40645/07), sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva em órgãos públicos. O planejamento, que já recebeu a adesão de 62 municípios e terá seis etapas em cada cidade, visa à gestão integrada de resíduos sólidos como parte do programa Pacto pelo Saneamento e cujas metas principais são reduzir ao mínimo a produção, elevar ao máximo a reutilização e a reciclagem, assegurando tratamento ambientalmente adequado do lixo.

Na primeira reunião em Nilópolis, o objetivo foi integrar os setores que possam viabilizar a implantação de um programa participativo de coleta seletiva, com a organização dos catadores em cooperativas e de modo que as práticas corretas sejam incorporadas pelos órgãos públicos e pela sociedade. A gerente de Educação Ambiental do INEA, Pólita Gonçalves, coordenadora do programa, destacou a importância da vontade política dos gestores públicos e de parceiros para se alcançar resultados significativos.

Durante palestra, Pólita lembrou que as cooperativas são instrumentos de inclusão social e propôs que sejam criados meios de se agregar mais apoiadores e de se oferecer mais condições de organização aos catadores. Essas iniciativas associadas às leis já existentes como a de responsabilidade pós-consumo (3369) e de coleta seletiva em órgãos públicos (40645), por exemplo, podem regularizar a administração dos sistemas de limpeza pública proporcionando melhorias do ponto de vista ambiental, social, cultural, econômico, político e institucional, conduzindo ao desenvolvimento sustentado. O Prefeito de Nilópolis, Sérgio Sampaio, admitiu que o município ainda não dispõe de coleta seletiva em padrões adequados. Entretanto, anunciou a criação do “Plano de Reciclagem” em parceria com o Exército, tendo como modelo o premiado programa de coleta seletiva solidária do município de Mesquita. Artur Messias, prefeito da cidade, ressaltou a importância da colaboração de todos os envolvidos, mas acredita que o programa de Mesquita se aplicará perfeitamente ao município vizinho.

Segundo a secretária de Meio Ambiente de Mesquita, Kátia Perobelli, o programa teve início por meio de um levantamento da situação, seguida da criação de uma cooperativa que organizou os catadores avulsos. Depois foram criadas leis municipais, visando à coleta dos resíduos sólidos exclusivamente pelo pessoal capacitado. Ainda de acordo com a secretária, atualmente 6 mil famílias participam do programa separando o material reciclável que é recolhido e devidamente destinado. As residências são identificadas por uma placa onde está escrito “Aqui tem Coleta Seletiva”.

O líder do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (MNCR), Tião Santos, que tem representação em 27 Estados, defendeu o estabelecimento de uma política pública municipal de valorização dos catadores. Propôs ainda campanhas educativas para uma mudança no consumo, descarte e para a destinação correta dos resíduos sólidos.

Participaram da oficina também o reitor do CEFET de Nilópolis, Luiz Edmundo, local onde ocorreu o encontro, além de representantes do Banco do Brasil, Sebrae, Associação de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Exército e da sociedade civil organizada. A próxima oficina está prevista para o dia 25 de Junho, às 10 horas, no Teatro Jornalista Tim Lopes, em Nilópolis.

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