Pequenos produtores são remunerados por preservar meio ambiente

Créditos à SEA

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria do Ambiente, Luiz Firmino Martins Pereira participou nesta segunda-feira (13/4) da assinatura do termo de compromisso para remunerar por meio do Fundo de Boas Práticas Sócio-Ambientais de Micro-Bacias, os primeiros seis pequenos produtores do assentamento rural de Cambucais, em Silva Jardim, na Região dos Lagos. O fundo criado pelo Comitê Lagos São João reserva 20% dos recursos obtidos com a cobrança pelo uso da água para financiar práticas de conservação ambiental.

Cada assentado pode receber individualmente R$ 5 mil ou formar cooperativas e utilizar o montante para promover melhorias ou financiar projetos de atividade sócio-econômica em benefício da comunidade. Para ter acesso aos recursos do fundo, os pequenos produtores devem cumprir uma série de metas de conservação ambiental, como a preservação e o manejo de áreas de vegetação nativa, matas ciliares e fontes de água natural, não utilizar agrotóxicos na produção, entre outras exigências.

O cumprimento das metas é avalizado pela câmara técnica do consórcio que funciona como secretaria executiva do Comitê São João e é integrado por técnicos da Emater, Incra, das secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente, entre outras entidades, e que firma o convênio com o Inea para o repasse dos recursos. A comunidade do assentamento Cambucais reúne cerca de 90 pequenos produtores rurais e foi escolhida pelo Comitê São João para ser a primeira beneficiada pelo Fundo, sobretudo, por sua importância para o meio ambiente local.

O assentamento Cambucais fica dentro da APA São João, em região limítrofe com a reserva federal Poço das Antas, onde está estabelecida a reserva biológica dos micos leões dourados. Além disso, a comunidade está localizada às margens do Rio Cambucais, contribuinte do Rio São João, principal fonte de abastecimento da represa de Juturnaíba, responsável pelo fornecimento de água para vários municípios na Região dos Lagos.

O assentamento foi beneficiado também com a instalação de 25 sistemas sanitários financiados com recursos do Funasa. O objetivo é conseguir incluir os demais assentados no programa de modo a garantir o desenvolvimento sustentado na região.