Créditos à SEAAs prefeituras que mais investirem em aterros sanitários e em coleta seletiva de lixo terão maior participação na distribuição do ICMS Ecológico. O anúncio foi feito hoje (14/04) pela subsecretária estadual do Ambiente, Beth Lima, durante a abertura da oficina “O Repasse do ICMS Ecológico para os Municípios”, no auditório da Fecomércio, na Zona Sul da cidade.
A notícia agradou aos prefeitos presentes e demais autoridades. Segundo Beth Lima, os dados referentes à maior participação constam em um novo decreto de regulamentação da lei que cria o ICMS Ecológico e que será sancionado pelo governador Sérgio Cabral.
- Esse decreto traz algumas modificações, entre elas, a incorporação de novas variáveis na avaliação de aterros sanitários. Com isso, os municípios com aterros sanitários licenciados serão os grandes beneficiados. Também serão privilegiadas as prefeituras que realizarem prévia reciclagem de pelo menos 10% do total de resíduos sólidos urbanos gerados em seu território: eles receberão um ponto em sua avaliação – explicou a subsecretária.
Durante a oficina, Beth Lima detalhou o projeto do ICMS Ecológico, ressaltando alguns pontos como a sua distribuição até 2011. Neste primeiro ano, o repasse será de 1% sobre a parcela de 25% do ICMS que é distribuída pelos Estados a todos os municípios, conforme critérios específicos para cada município, o que equivalerá a um total de recursos calculado em R$ 44, 231 milhões. Esse percentual aumentará, progressivamente, para 1,8% em 2010 e 2,5% em 2011.
Ela também citou algumas prefeituras que tiveram maior participação na distribuição do ICMS Ecológico, como Cachoeira de Macacu, que recebeu R$ 2.287.269. O município investiu na conservação de mananciais de água e em unidades de conservação.
- A nossa estimativa é de que, em 2010, os recursos para esse fim sejam de R$ 75 milhões. Em 2011 deverá ser da ordem de R$ 100 milhões e, em 2012, pode chegar a R$ 105 milhões – acrescentou o subsecretário estadual de Fazenda, George Santoro.
Durante a oficina, o subsecretário de Fazenda afirmou que não será problema atender ao pedido da deputada estadual Inês Pandeló, que preside a comissão de acompanhamento da distribuição do ICMS Ecológico de municípios da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Ela reivindicou a ampliação do prazo de entrega dos dados por parte das prefeituras para o repasse do imposto verde. Pelo cronograma, a entrega desses dados termina no próximo dia 15 de maio.
Sancionada pelo governador Sérgio Cabral em outubro de 2007, a Lei do ICMS Ecológico estabelece novas regras para o repasse do imposto aos 92 municípios fluminenses. As Prefeituras que investirem na preservação ambiental contarão com maior repasse desse imposto. O índice de repasse do ICMS Ecológico é composto pelos seguintes critérios: 45% para Unidades de Conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para a gestão de resíduos sólidos.
Pela legislação tradicional do ICMS, 25% arrecadados pelo Governo do Estado são repassados às prefeituras segundo critérios como o número de habitantes e a área territorial. O componente ambiental nunca foi levado em conta.
A maioria dos municípios do Estado receberá o ICMS Ecológico esse ano, porque cumpriu os Indicadores de Conservação Ambiental (ICA): das 92 cidades fluminenses, apenas 14 não se enquadraram às exigências necessárias para serem beneficiadas.
Além de Beth Lima e George Santoro, também participaram da solenidade de abertura da oficina, o prefeito de Valença, Vicente Guedes, presidente da Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj); a presidente da Associação de Órgãos Municipais de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Anamma – RJ), Kátia Perobelli; e o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Neves. Na platéia, os prefeitos de Engenheiro Paulo de Frontim, Eduardo Paixão, de Mesquita, Arthur Messias, além de secretários e técnicos das áreas ambiental e econômica dos municípios.
A notícia agradou aos prefeitos presentes e demais autoridades. Segundo Beth Lima, os dados referentes à maior participação constam em um novo decreto de regulamentação da lei que cria o ICMS Ecológico e que será sancionado pelo governador Sérgio Cabral.
- Esse decreto traz algumas modificações, entre elas, a incorporação de novas variáveis na avaliação de aterros sanitários. Com isso, os municípios com aterros sanitários licenciados serão os grandes beneficiados. Também serão privilegiadas as prefeituras que realizarem prévia reciclagem de pelo menos 10% do total de resíduos sólidos urbanos gerados em seu território: eles receberão um ponto em sua avaliação – explicou a subsecretária.
Durante a oficina, Beth Lima detalhou o projeto do ICMS Ecológico, ressaltando alguns pontos como a sua distribuição até 2011. Neste primeiro ano, o repasse será de 1% sobre a parcela de 25% do ICMS que é distribuída pelos Estados a todos os municípios, conforme critérios específicos para cada município, o que equivalerá a um total de recursos calculado em R$ 44, 231 milhões. Esse percentual aumentará, progressivamente, para 1,8% em 2010 e 2,5% em 2011.
Ela também citou algumas prefeituras que tiveram maior participação na distribuição do ICMS Ecológico, como Cachoeira de Macacu, que recebeu R$ 2.287.269. O município investiu na conservação de mananciais de água e em unidades de conservação.
- A nossa estimativa é de que, em 2010, os recursos para esse fim sejam de R$ 75 milhões. Em 2011 deverá ser da ordem de R$ 100 milhões e, em 2012, pode chegar a R$ 105 milhões – acrescentou o subsecretário estadual de Fazenda, George Santoro.
Durante a oficina, o subsecretário de Fazenda afirmou que não será problema atender ao pedido da deputada estadual Inês Pandeló, que preside a comissão de acompanhamento da distribuição do ICMS Ecológico de municípios da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Ela reivindicou a ampliação do prazo de entrega dos dados por parte das prefeituras para o repasse do imposto verde. Pelo cronograma, a entrega desses dados termina no próximo dia 15 de maio.
Sancionada pelo governador Sérgio Cabral em outubro de 2007, a Lei do ICMS Ecológico estabelece novas regras para o repasse do imposto aos 92 municípios fluminenses. As Prefeituras que investirem na preservação ambiental contarão com maior repasse desse imposto. O índice de repasse do ICMS Ecológico é composto pelos seguintes critérios: 45% para Unidades de Conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para a gestão de resíduos sólidos.
Pela legislação tradicional do ICMS, 25% arrecadados pelo Governo do Estado são repassados às prefeituras segundo critérios como o número de habitantes e a área territorial. O componente ambiental nunca foi levado em conta.
A maioria dos municípios do Estado receberá o ICMS Ecológico esse ano, porque cumpriu os Indicadores de Conservação Ambiental (ICA): das 92 cidades fluminenses, apenas 14 não se enquadraram às exigências necessárias para serem beneficiadas.
Além de Beth Lima e George Santoro, também participaram da solenidade de abertura da oficina, o prefeito de Valença, Vicente Guedes, presidente da Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj); a presidente da Associação de Órgãos Municipais de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Anamma – RJ), Kátia Perobelli; e o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Neves. Na platéia, os prefeitos de Engenheiro Paulo de Frontim, Eduardo Paixão, de Mesquita, Arthur Messias, além de secretários e técnicos das áreas ambiental e econômica dos municípios.
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