Floresta da TijucaA Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) prorrogou o prazo para os municípios enviarem as informações referentes ao cálculo de índice do ICMS ecológico para o ano de 2010. O prazo estabelecido anteriormente (15/03) foi contestado pelos prefeitos, que solicitaram um prazo maior para levantamento dos dados. As prefeituras poderão entregar as informações até dia 31 de março deste ano.
Sancionada pelo governador Sérgio Cabral, em outubro de 2007, a Lei do ICMS Ecológico estabelece regras para o repasse do ICMS aos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. As prefeituras que investirem na preservação ambiental contarão com maior parcela desse imposto. Calcula-se que o repasse anual para as prefeituras que investirem na manutenção de florestas, de fontes de água e no tratamento de lixo alcançará R$ 100 milhões, em 2011.
Pela legislação tradicional do ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), 25% arrecadados pelo Governo Estadual do Rio de Janeiro são repassados às prefeituras segundo critérios como o número de habitantes e a área territorial.
O índice de repasse do ICMS Ecológico será composto da seguinte forma: 45% para Unidades de Conservação, 30% para qualidade da água; e 25% para a administração dos resíduos sólidos.
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