sexta-feira, 27 de março de 2009

Inea apresenta Plano de Alinhamento da Orla de Piratininga

Créditos à Inea

Orla de Piratininga

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins Pereira, apresentou, na noite da última quarta-feira (25/03), a revisão do Plano de Alinhamento da Orla e Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. A proposta foi discutida com várias organizações representativas da região, reunidas pelo Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói.

O documento foi elaborado por técnicos do Inea, depois de ser discutido com o Ministério Público estadual e federal, entidades representativas da comunidade e Comitê de Bacia. O modelo apresentado prevê a implantação de um parque ambiental com demarcação física da Faixa Marginal. A nova orla da lagoa deverá ser determinada, tendo como limite físico a ciclovia implantada pela Prefeitura de Niterói, em 1991, para conter invasões. Já a FMP deverá manter os 30 metros da orla prevista no decreto de 1984 que está em vigor.

O plano também estabelece que todas as áreas da Faixa Marginal de Proteção serão cadastradas. Os casos de ocupações irregulares serão analisados, junto ao Ministério Público, com o objetivo de formular um Termo de Ajuste de Conduta a ser celebrado com os proprietários dos imóveis e terrenos. - O que estamos apresentando é a proposta mais justa dentro do que se pode fazer legalmente - disse Firmino.

Depois da discussão com os representantes da sociedade organizada, a Revisão do Plano de Alinhamento da Orla e Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Piratininga será encaminhada ao Ministério Público estadual e federal. Uma vez aprovada, será remetida ao governador.

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