Serra de SapiatibaAprovado plano de manejo da área de protenção ambiental, APA, da Serra de Sapeatiba, localizada nos municípios de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. O decreto proíbe atividades como terraplenagem, mineração, dragagem e escavação, que possam por em risco a conservação dos ecossistemas, a proteção especial às espécies locais e a harmonia da paisagem, ou que venham a causar danos ou degradação do meio ambiente. Essas atividades dependerão de prévia aprovação de estudos de impacto ambiental e de licenciamento especial.
O projeto de proteção a Serra ainda determina a divisão da APA da Serra de Sapeatiba em cinco zonas de preservação: I - Zona de Preservação de Vida Silvestre (ZPVS); II - Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS); III - Zona de Uso Agropecuário (ZUAP); IV - Zona de Ocupação Controlada (ZOC); V - Zona de Uso Especial (ZUE).
O decreto também aponta a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal, para instituir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A Área de Proteção Ambiental é considerada como Unidade de Uso Sustentável, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas e tem como objetivos básicos proteger a biodiversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais.
O projeto de proteção a Serra ainda determina a divisão da APA da Serra de Sapeatiba em cinco zonas de preservação: I - Zona de Preservação de Vida Silvestre (ZPVS); II - Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS); III - Zona de Uso Agropecuário (ZUAP); IV - Zona de Ocupação Controlada (ZOC); V - Zona de Uso Especial (ZUE).
O decreto também aponta a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal, para instituir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A Área de Proteção Ambiental é considerada como Unidade de Uso Sustentável, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas e tem como objetivos básicos proteger a biodiversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais.
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