quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Estado investe R$ 180 milhões em projeto ambiental

Créditos à Rafaea Masgrau

Jardim Botânico

Um importante projeto ambiental do Estado do Rio de Janeiro, que envolve recursos da ordem de R$ 180 milhões por ano, foi lançado nesta quarta-feira (17/12) pelo governador Sérgio Cabral e pela secretária do Ambiente, Marilene Ramos: o Pacto pelo Saneamento vai ampliar de 25% para 80% a coleta e tratamento de esgoto nos próximos 10 anos em todo território fluminense. Como parte do pacto, está previsto o programa Lixão Zero, que, no mesmo período, vai definir o destino final dos resíduos sólidos urbanos.

- Pelos compromissos que assumimos e o pacto firmado com os municípios da Região Metropolitana e do interior estou confiante de que chegaremos lá. Este é um esforço conjunto também da Cedae e das concessionárias privadas, porque o Estado do Rio não tem um índice de saneamento condizente, de padrão civilizatório. O Rio de Janeiro está acima da média nacional, mas não podemos comemorar isso porque o índice nacional é muito ruim. Temos que ter um pacto como o que estamos construindo hoje para cumprirmos a meta no prazo estabelecido - comentou o governador.

Por outro lado, Cabral ressaltou que para alcançar prazos e investimentos para o desenvolvimento e execução dos projetos ambientais, além dos recursos é importante o compromisso e esforço de todos.

- Estamos todos juntos, Estado, municípios, governo federal, concessionários particulares, organismos internacionais e sociedade. Agora, por exemplo, estamos buscando R$ 500 milhões junto à Caixa Econômica para investimentos em saneamento e água. Cada um tem que fazer a sua parte. Há condições de alcançarmos esse desafio desde que haja foco e determinação – salientou o governador.

Para a secretária Marilene Ramos, o pacto pelo saneamento tem um significado maior: é a resposta do governo a uma situação que não pode mais existir no Estado do Rio de Janeiro. Segundo Marilene, todos os rios que cortam o território fluminense estão poluídos de esgoto, vazadouros, lixões clandestinos e oficiais, que despejam toneladas de resíduos às margens e no corpo hídrico.

- O pacto é uma proposta que o Governo do Estado apresenta à sociedade, comprometendo-se a usar todos os recursos disponíveis para reverter essa situação. O projeto estabelece a meta de erradicar em 10 anos 100% dos lixões clandestinos ou fora das especificações técnico-ambientais em operação no Rio de Janeiro e pelo menos atender 80% da população com coleta e tratamento de esgoto - explicou Marilene.

. A secretária acrescentou ainda que o pacto prevê, entre outros modelos de gestão e gerenciamento, que as prefeituras se preocupem não só em coletar o lixo, mas dispor adequadamente os resíduos de forma controlada que impacte minimamente o meio ambiente. O mesmo vale para as estações de tratamento de esgoto.

- Não basta somente construí-las. Temos que garantir a operação adequada desses sistemas. Existem centenas de estações de esgoto e aterros no Brasil que pelo fato de não serem operados transformaram os aterros em lixões e as estações em meros locais de passagem de esgoto, sem tratamento – disse Marilene.

. Pelo projeto, todos os anos o Governo do Estado vai destinar pelo menos 180 milhões - 50% dos recursos do Fundo Estadual para Conservação Ambiental (Fecam) - para apoiar prefeituras, Cedae e concessionárias privadas para implantar sistemas de coleta e tratamento de esgotos. Outros 10% de recursos do Fundo serão usados na implantação de aterros sanitários e soluções definitivas de disposição final de lixo.

- Como esses recursos são insuficientes, o Estado vai buscar parcerias com o governo federal e financiadores internacionais, como o Banco Mundial, para usar esses valores como contrapartida. Assim, devemos atingir o objetivo de investimentos da ordem de R$ 800 milhões por ano a serem aplicados nos programas de coleta e tratamento de esgoto e disposição final do lixo - explicou a secretária.

. No Brasil, a coleta de esgoto abrange 56% das áreas urbanas e 3% das áreas rurais. Porém, o tratamento acontece em apenas 35% dos efluentes coletados. No Estado do Rio, 60% da população possuem coleta de esgoto, mas apenas 25% do esgoto coletado recebe tratamento.

O governador Sérgio Cabral lembrou que hoje os recursos do Fecam são integralmente usados na área do meio ambiente.

- Isso é o óbvio, mas não acontecia no Estado do Rio. Acabou essa história de que saneamento não traz resultados eleitorais. Não estamos preocupados com isso, estamos preocupados em melhorar a vida das pessoas. Saneamento é saúde, saneamento é civilidade. Você não pode dizer que mora numa cidade ou num país civilizado se o nível de saneamento básico da população se encontra, eu diria, a níveis quase medievais. Esse é um desafio de todos nós, de quem milita no meio ambiente e de quem milita no desenvolvimento econômico - completou o governador.

Para viabilizar o Pacto pelo Saneamento e o Lixão Zero, o Governo do Estado vai investir, além dos recursos do Fecam, 70% do Fundrhi (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), o que corresponderá a uma verba aproximada de R$ 20 a R$ 40 milhões/ano.

O presidente da Cedae, Wagner Victer, uma das empresas parceiras da Secretaria do Ambiente na execução do Pacto pelo Saneamento, considera que o tempo previsto para a realização do programa em sua área de atuação pode ser reduzido pela metade e, ao mesmo tempo, ampliado seu raio de ação.

- Se considerarmos as obras que já foram inauguradas, a serem entregues e que já estão contratadas, posso garantir o compromisso da secretária Marilene Ramos de levar saneamento a 80% da população residente no Rio de Janeiro em 10 anos. Porém, na realidade, o que vamos fazer será ampliar o serviço para 90% da população residente em nossa área de concessão no prazo de cinco anos. Isto é mais que uma meta. É uma obsessão - prometeu Victer.

O programa Lixão Zero, por sua vez, consiste na erradicação de todos os lixões do estado e implementação de aterros sanitários. Mesquita, na Baixada Fluminense, foi o primeiro município a assinar, com o governo, convênio que permitirá à cidade fornecer destinação adequada ao lixo que produz.

A secretária Marilene Ramos assinou, também, com as prefeituras de Volta Redonda e de Piraí, convênio para ampliação do sistema de coleta de tratamento de esgoto. A iniciativa já é um desdobramento do Pacto pelo Saneamento. Na solenidade, também foram assinado dois importantes decretos: a regulamentação da cobrança pelo uso da água pelas concessionárias de saneamento básico e a oficialização de uma comissão que vai elaborar projeto de lei para criação da Política Estadual de Saneamento Básico.

Entre outras autoridades e convidados também participaram da solenidade o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão; o diretor da Agenersa José Carlos Araújo; os prefeitos de Volta Redonda, Gothardo Netto; de Mesquita, Arthur Messias; e de Piraí, Arthur Henrique Gonçalves; e o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves.

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