sexta-feira, 26 de junho de 2009

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: APROVADO PROJETO DE LEI

Créditos à SEC-RJ

ALERJ

A Alerj aprovou, na forma de um substitutivo, o projeto de lei 1.975/09 (Mensagem 03/09), a partir do qual as atividades administrativas de teatros, museus, bibliotecas, escolas de arte, centros e projetos culturais da Secretaria de Estado de Cultura podem passar a ser executadas e gerenciadas por Organizações Sociais (OS).

- A aprovação da lei das OSs faz o Rio de Janeiro chegar ao século 21 e o equipara aos 13 outros estados onde o modelo já existe com sucesso comprovado, comemora a Secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes.

Ao todo, treze estados (Goiás, ES, Bahia, Pará, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Acre, Maranhão), mais o Distrito Federal e o próprio Governo Federal, já contam com leis de OS semelhantes ao PL apresentado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

- É uma vitória merecida para a cultura do estado, para o público – e para o servidor, porque trabalhará em equipamentos mais eficientes, mais dignos, onde seus talentos serão devidamente apreciados, continua. - O governo é muito grato aos parlamentares da Alerj, e a todos os setores que apoiaram o árduo trabalho pela aprovação do Projeto de Lei, conclui Rattes. - E é especialmente grato aos servidores que enxergaram as qualidades da nossa proposta.

Organização Social é uma autorização concedida pelo Poder Público a entidades de Direito Privado sem fins lucrativos para executar serviços e atividades em áreas como cultura, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia. Neste modelo, as políticas públicas e as metas continuam sendo estabelecidas pelo Poder Público, por meio de um Contrato de Gestão.

Em São Paulo, os equipamentos culturais adquiriram maior eficiência depois que passaram a ser administrados por OS. Lá, são exemplos de sucesso do modelo OS a Osesp, o MIS, a Pinacoteca e a Associação Paulista dos Amigos da Arte, que inclui os teatros Sérgio Cardoso e São Pedro. Em Campos de Jordão, o Auditório Cláudio Santoro, e o Festival Internacional de Inverno de Campos de Jordão também são geridos por OS. O Porto Digital, em Recife, tornou-se referência internacional como pólo tecnológico; em Belém, o complexo turístico cultural Estação das Docas é uma OS-modelo de utilização de área portuária para a cultura e o lazer no país.

Esta parceria com a sociedade civil permite ao Poder Público concentrar seus esforços no planejamento e na formulação de políticas públicas, em controle e fiscalização, deixando a cargo das entidades contratadas a execução dos serviços. De acordo com a Secretária Adriana Rattes, o Estado passa a ter uma participação ainda maior na vida cultural dos equipamentos. - Ao fazer um contrato de gestão do equipamento, o Estado foca sua atenção nas funções inerentes a ele: a formulação de políticas públicas, a fiscalização e a avaliação do cumprimento delas. Isso continua sendo de responsabilidade única e exclusiva do governo estadual.

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