segunda-feira, 22 de junho de 2009

Cabral sanciona lei que institui vias verdes para fomento do turismo

Créditos à Subsecretaria de comunicação Social

O governador Sérgio Cabral sancionou lei que institui vias verdes para o fomento do turismo ecológico e rural à margem de ferrovias em desuso, cursos d’água, represas, e estradas vicinais. A Lei nº 5481 foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial. De acordo com a nova legislação, o programa estadual de vias verdes deverá realizar a elaboração de inventário de localidades, por equipe multidisciplinar em que conste a identificação e a avaliação de potencial e definição do traçado de trilhas para a prática de caminhada, ciclismo, equitação, contendo ainda acessos para o deslocamento em cadeira de rodas.

A lei também prevê a implantação de infraestrutura ao longo das trilhas, e ações do Poder Público em conjunto com setores da iniciativa privada para a execução de projetos.

Fica estabelecido também a exigência de orientação técnica ao pessoal das áreas de turismo, cultura e meio ambiente de setores estatais e a criação de um serviço multimídia de comunicação para a prestação de informações ao público. O programa de vias verdes terá ainda que implementar ações de recreação nos ambientes das trilhas. Lei entra em vigor hoje, data de sua publicação.

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