Maioria dos municípios receberá ICMS Ecológico

Créditos à SEA

Pedra da Gávea

A maioria dos municípios do Estado do Rio receberá o ICMS Ecológico esse ano, porque cumpre os Indicadores de Conservação Ambiental (ICA). Das 92 cidades fluminenses, apenas 14 não se enquadraram às exigências necessárias para serem beneficiadas. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (01/04) pela Secretária do Ambiente Marilene Ramos, e pelo presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins, em Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Como muitos prefeitos ainda não conhecem bem a dinâmica do repasse, a Secretaria do Ambiente promoverá um workshop no próximo dia 15 para informar e dirimir dúvidas sobre o imposto. A Audiência promovida pela Comissão do ICMS Ecológico, que é presidida pela deputada Inês Pandeló (PT), tratou também do grave acidente causado pela empresa Servatis, que debarramou oito mil litros do pesticida Endossulfan no Rio Paraíba do Sul, em novembro do ano passado.

O ICMS Ecológico, objeto de grande interesse das prefeituras, muitas representadas na reunião, é uma compensação concedida aos municípios que mantêm Unidades de Conservação devidamente preservadas ou que implementam ações de manejo e recuperação do meio ambiente em itens como coleta e tratamento de esgoto, destinação do lixo e remediação de lixões, e de proteção de mananciais hídricos.

Neste primeiro ano repasse será de 1% sobre a parcela de 25% do ICMS que é distribuída pelo Estado a todos os municípios, conforme critérios específicos para cada município, o que equivalerá a um total de recursos calculado em R$ 44,231 milhões. Esse percentual aumentará progressivamente para 1,8% em 2010 e 2,5% em 2011, quando o montante do repasse, segundo estimativas, deverá alcançar os R$ 100 milhões.

- O cálculo do Índice, feito pela Fundação Cide, é tanto maior quanto for a capacidade dos municípios de preservar o meio ambiente – explicou Marilene respondendo à reivindicação dos representantes municipais quanto a respectiva inclusão no ICA.

- Não há como não considerar a importância do tratamento de esgoto, da correta destinação do lixo, da desocupação de áreas de conservação, da preservação e da recuperação da cobertura vegetal nativa e da preservação das fontes de água potável para fins de abastecimento no cálculo do Índice – ressaltou a secretária.

Marilene defendeu a cooperação entre os municípios na gestão de aterros sanitários de modo a reduzir os custos de instalação e de operação, bem como, do impacto sobre o meio ambiente, construindo, inclusive unidades de aproveitamento do material reciclável e para geração de energia. Disse ainda que a Secretaria do Ambiente está à disposição das Prefeituras tanto para elaborar projetos, quanto para auxiliar na captação de recursos por meio do Fundo de Compensação Ambiental (Fecam).

- Bem aplicados, os R$ 200 milhões em recursos do Fecam, previstos para esse ano, segundo a Secretaria de Fazenda, serão suficientes para pelo menos darmos o primeiro passo na redução dos lixões que hoje somam cerca de 60 em todo o Estado. Para isso, precisamos de bons projetos - exultou.

Caso Servatis

De acordo com a secretária estadual do Ambiente e com o presidente do Inea, a fabricação do Endossulfan está definitivamente banida do Estado do Rio de Janeiro, como já foi em 50 países. Segundo Marilene, com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e a cooperação dos governos de São Paulo e de Minas Gerais, estados também banhados pelo Rio Paraíba do Sul, está sendo elaborado um Plano de Contingência. Ainda em fase de estudos o plano terá protocolos adequados, sobretudo, para orientar e informar a população, evitar acidentes e agilizar as reações diante de qualquer acontecimento que possa comprometer a qualidade do rio, responsável pelo abastecimento de água da maioria das cidades fluminenses, inclusive da capital.

O presidente do Inea assegurou que a fiscalização na Servatis e o monitoramento no Paraíba do Sul são permanentes desde o vazamento. E tanto a água do rio, como os peixes estão sendo testados por meio de exames laboratoriais e não mais apresentam presença do pesticida. De acordo com Firmino, a pesca na região deverá ser liberada tão logo o número de testes alcance uma margem segura.

- A linha de produção do Endossulfan foi fechada e a empresa terá que devolver o estoque de que ainda dispõe da substância para o fabricante na Alemanha. A fabricação do Endossulfa está definitivamente suspensa no Estado do Rio de Janeiro. Os testes toxicológicos estão sendo repetidos exaustivamente até termos certeza que a água e o pescado estarão próprios para o consumo. Ao mesmo tempo estamos implementando programas de recuperação da ictiofauna com a introdução de 500 mil alevinos no leito do rio – explicou o presidente do Inea, determinando que os relatórios com as ações de recuperação do Rio Paraíba do Sul após o acidente com o Endossulfan estejam disponíveis no site do Inea.