Rio de JaneiroO Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – órgão que reúne Serla (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) e IEF (Instituto Estadual de Florestas) numa só estrutura - será inaugurado na próxima segunda-feira (12/1) pelo Governo do Estado. O novo órgão ambiental, instalado na Avenida Venezuela, 110, na Praça Mauá, terá uma corregedoria autônoma ligada à Presidência e uma ouvidoria que, além de dar voz à população, vai facilitar a repressão à corrupção e à má atuação de agentes e fiscais.
- O Inea não é simplesmente a fusão destes três órgãos. A idéia é estabelecer uma nova cultura para tratar a questão ambiental no Estado do Rio. As diretrizes foram trabalhadas durante um ano, desde a promulgação da lei até a sua implantação. Culturalmente, pretendemos mudar uma série de questões na forma de trabalhar a área ambiental - disse o futuro presidente, Luiz Firmino Martins Pereira.
. O licenciamento ambiental, por exemplo, será um dos temas de maior atenção do Inea. Segundo Luiz Firmino, hoje a concessão de licenças se transformou em um serviço quase cartorial, dada a burocracia e o excessivo número de órgãos envolvidos no processo.
- Não se consegue pensar meio ambiente afogado em processos de licença. Um dos focos principais da política do Inea será a formulação de novos caminhos para tratar o licenciamento. O Instituto vai mudar a sistemática para que tenhamos mais eficiência e regras legais para que uma atividade possa se estabelecer. A idéia é reduzir o tempo de análise dos processos, atualmente de dois anos em média, para dois meses, no caso de projetos de baixa complexidade - adiantou o presidente.
Luiz Firmino destacou que para projetos de maior complexidade, o Inea vai ativar o princípio de responsabilidade técnica, que hoje não é aplicado no setor ambiental, e concentrar mais tempo e pessoal para trabalhar licenciamentos que exigem EIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental), estes em número cada vez maior no Estado em razão dos fortes investimentos para a instalação de indústrias pesadas.
A criação do Inea não vai provocar nenhum tipo de descontinuidade ou mudança de orientação à gestão ambiental traçada desde o início do governo Sérgio Cabral, quando o então secretário do Ambiente, Carlos Minc, estabeleceu as bases da questão do licenciamento ambiental, um dos pilares da nova política de governo para o ambiente.
- A orientação do governador Sérgio Cabral e da Secretaria do Ambiente é a de continuar fazendo o licenciamento ambiental seguindo estritamente os critérios técnicos. Com a instalação do Inea, não haverá mudança de rumo em relação à política que o ex-secretário Minc implantou, em janeiro de 2007, e que a Secretaria do Ambiente está dando prosseguimento - comentou a secretária do Ambiente, Marilene Ramos.
Para a secretária, o Inea vai agilizar os processos de licenciamento ambiental e dispensar a forte burocracia que emperrava não apenas a concessão de licenças, mas o próprio desenvolvimento do estado.
- Antes da criação do Inea, o empreendedor pedia a licença ambiental na Feema, a outorga na Serla e a supressão de vegetação junto ao IEF. Agora, ele fará isso tudo num único processo, de uma forma muito ágil e precisa, através da Diretoria de Licenciamento do Inea, que dará todas as licenças - completou.
O novo órgão contará com cerca de 1.150 funcionários e superintendências regionais. No mesmo ato de instalação junto com a Secretaria do Ambiente, será empossada a nova diretoria - presidente, vice-presidente e seis diretores - e convocados os 214 concursados aprovados no primeiro concurso público para a área ambiental no Estado do Rio.
Segundo Luiz Firmino, não existe no país um órgão ambiental que tenha uma gama de atuação tão ampla como a do Inea, criado em outubro passado pela Lei nº 5.101.
O novo órgão também terá a missão de integrar a política ambiental e proteger, conservar e recuperar o meio ambiente no Estado do Rio, promovendo o desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, vai gerir os recursos hídricos e cuidar das unidades de conservação do estado, além de atuar como agente fiscalizador. Paralelamente, o órgão atenderá às demandas da população, oferecendo mecanismos de controle, acompanhamento e participação da sociedade.
Superintendências regionais
Com recursos já alocados do Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam) para a construção de nove superintendências regionais, o Inea espera que no prazo de um ano as Casas do Ambiente (sedes que serão construídas com características funcionais de prédios ecológicos) estarão concluídas. Além de interiorizar o atendimento e, conseqüentemente, agilizar demandas e serviços, cada sede regional terá, entre outras atribuições, capacidade de concessão de licenciamentos e emissão de multas.
As superintendências regionais do Inea foram criadas para assistir às demandas a partir das bacias hidrográficas mais importantes do Estado do Rio, distribuídas pelas seguintes regiões: bacia hidrográfica da Baía de Guanabara (que inclui o complexo lagunar de Niterói e Barra da Tijuca); da Baía da Ilha Grande; do Médio Paraíba; do Baixo Paraíba/Noroeste Fluminense; do BNG2 (Bengala/Negro/Grande); dos Lagos/São João; do Piabanha; do Guandu e da bacia hidrográfica do Macaé.
- O Inea não é simplesmente a fusão destes três órgãos. A idéia é estabelecer uma nova cultura para tratar a questão ambiental no Estado do Rio. As diretrizes foram trabalhadas durante um ano, desde a promulgação da lei até a sua implantação. Culturalmente, pretendemos mudar uma série de questões na forma de trabalhar a área ambiental - disse o futuro presidente, Luiz Firmino Martins Pereira.
. O licenciamento ambiental, por exemplo, será um dos temas de maior atenção do Inea. Segundo Luiz Firmino, hoje a concessão de licenças se transformou em um serviço quase cartorial, dada a burocracia e o excessivo número de órgãos envolvidos no processo.
- Não se consegue pensar meio ambiente afogado em processos de licença. Um dos focos principais da política do Inea será a formulação de novos caminhos para tratar o licenciamento. O Instituto vai mudar a sistemática para que tenhamos mais eficiência e regras legais para que uma atividade possa se estabelecer. A idéia é reduzir o tempo de análise dos processos, atualmente de dois anos em média, para dois meses, no caso de projetos de baixa complexidade - adiantou o presidente.
Luiz Firmino destacou que para projetos de maior complexidade, o Inea vai ativar o princípio de responsabilidade técnica, que hoje não é aplicado no setor ambiental, e concentrar mais tempo e pessoal para trabalhar licenciamentos que exigem EIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental), estes em número cada vez maior no Estado em razão dos fortes investimentos para a instalação de indústrias pesadas.
A criação do Inea não vai provocar nenhum tipo de descontinuidade ou mudança de orientação à gestão ambiental traçada desde o início do governo Sérgio Cabral, quando o então secretário do Ambiente, Carlos Minc, estabeleceu as bases da questão do licenciamento ambiental, um dos pilares da nova política de governo para o ambiente.
- A orientação do governador Sérgio Cabral e da Secretaria do Ambiente é a de continuar fazendo o licenciamento ambiental seguindo estritamente os critérios técnicos. Com a instalação do Inea, não haverá mudança de rumo em relação à política que o ex-secretário Minc implantou, em janeiro de 2007, e que a Secretaria do Ambiente está dando prosseguimento - comentou a secretária do Ambiente, Marilene Ramos.
Para a secretária, o Inea vai agilizar os processos de licenciamento ambiental e dispensar a forte burocracia que emperrava não apenas a concessão de licenças, mas o próprio desenvolvimento do estado.
- Antes da criação do Inea, o empreendedor pedia a licença ambiental na Feema, a outorga na Serla e a supressão de vegetação junto ao IEF. Agora, ele fará isso tudo num único processo, de uma forma muito ágil e precisa, através da Diretoria de Licenciamento do Inea, que dará todas as licenças - completou.
O novo órgão contará com cerca de 1.150 funcionários e superintendências regionais. No mesmo ato de instalação junto com a Secretaria do Ambiente, será empossada a nova diretoria - presidente, vice-presidente e seis diretores - e convocados os 214 concursados aprovados no primeiro concurso público para a área ambiental no Estado do Rio.
Segundo Luiz Firmino, não existe no país um órgão ambiental que tenha uma gama de atuação tão ampla como a do Inea, criado em outubro passado pela Lei nº 5.101.
O novo órgão também terá a missão de integrar a política ambiental e proteger, conservar e recuperar o meio ambiente no Estado do Rio, promovendo o desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, vai gerir os recursos hídricos e cuidar das unidades de conservação do estado, além de atuar como agente fiscalizador. Paralelamente, o órgão atenderá às demandas da população, oferecendo mecanismos de controle, acompanhamento e participação da sociedade.
Superintendências regionais
Com recursos já alocados do Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam) para a construção de nove superintendências regionais, o Inea espera que no prazo de um ano as Casas do Ambiente (sedes que serão construídas com características funcionais de prédios ecológicos) estarão concluídas. Além de interiorizar o atendimento e, conseqüentemente, agilizar demandas e serviços, cada sede regional terá, entre outras atribuições, capacidade de concessão de licenciamentos e emissão de multas.
As superintendências regionais do Inea foram criadas para assistir às demandas a partir das bacias hidrográficas mais importantes do Estado do Rio, distribuídas pelas seguintes regiões: bacia hidrográfica da Baía de Guanabara (que inclui o complexo lagunar de Niterói e Barra da Tijuca); da Baía da Ilha Grande; do Médio Paraíba; do Baixo Paraíba/Noroeste Fluminense; do BNG2 (Bengala/Negro/Grande); dos Lagos/São João; do Piabanha; do Guandu e da bacia hidrográfica do Macaé.
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