Centro do Rio
O secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, participou, na tarde desta quinta-feira (30/10), do seminário 20 anos de Constituição, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O secretário apresentou a palestra Reforma Tributária, como parte do seminário organizado pela Escola de Contas e Gestão (EGC) do TCE-RJ. O evento, realizado em comemoração aos 20 anos da Constituição de 1988, começou na manhã desta quinta-feira (30/10) e será encerrado na tarde desta sexta (31/10).
O secretário fez um link entre as reformas efetivadas pela Constituição de 1988 (responsável pela redemocratização do país), no que diz respeito à cobrança de tributos, e a correspondente conjuntura atual dos mesmos. Levy falou sobre a guerra fiscal, que ele chamou de "faroeste tributário".
O secretário de Fazenda colocou os incentivos fiscais em xeque, destacando que quando algum estado cobra menos para que uma empresa se estabeleça nele destitui a oportunidade de outros estados sediarem as mesmas.
- Esta atitude pode destruir empresas ou tratar de maneira desigual o investidor – disse.
Uma das soluções levantadas pelo secretário foi que as exportações fossem tributadas. Isto é, que o estado exportador pudesse ficar com uma parte do lucro, e não só a União. Outra alternativa proposta pelo secretário foi a cobrança de royalties sobre minerais:
- Hoje só se tem royalties sobre o petróleo. Mas os estados fornecedores de minerais também deveriam receber – defendeu.
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