Decretos da Prefeitura do Rio tentam conter favelas

Créditos à Agência Rio de Notícias

Rocinha

Em uma tentativa de conter a expansão das favelas e impedir a construção de obras irregulares, a Prefeitura do Rio de Janeiro publica nesta segunda-feira (12) de regularização de construções. Em dos decretos, o prefeito Eduardo Paes autoriza a Secretaria Especial da Ordem Pública a demolir as edificações que apresentem riscos de desabamento, conforme laudo da Defesa Civil do Município, ou que sejam consideradas irregulares pela Secretaria Municipal de Urbanismo.

Ainda de acordo com o decreto, todos os órgãos municipais deverão oferecer recursos humanos e materiais para dar apoio às ações de demolição. Em outro decreto, as comunidades de Vila Canoas e Pedra Bonita, em São Conrado, passam a ter normas de uso e ocupação do solo. Na Vila Canoas e na Rua São Conrado de Pedra Bonita, as novas construções ou os acréscimos das existentes não poderão ultrapassar três andares.

Também foram delimitadas áreas públicas e privadas e um formulário foi instituído para autorização de obras. O decreto também estabelece que atividades poluentes ou que possam causar risco aos moradores estão proibidas. Os moradores receberão orientação de técnicos da Prefeitura sobre obras legais, parâmetros urbanísticos e outros temas vinculados às suas moradias e à qualidade de vida na região