A subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) colocou, na madrugada desta segunda-feira (22), adesivos com a inscrição “Choque de Ordem - Publicidade Irregular”, em cerca de dois mil pontos de propaganda em mobiliário urbano (totens, hora e temperatura e abrigos de ônibus) em vários locais da cidade, entre eles bairros das Zonas Sul, Oeste, Centro e Tijuca.
As empresas responsáveis pela exploração deste tipo de propaganda (Adshel e Cemusa), que venceram licitação feita em 1999, não pagam Taxa de Autorização de Publicidade (TAP) desde 2001.
Apesar de o contrato assegurar que a TAP deve ser paga a cada troca de anúncio, as empresas que possuem o direito de exploração desse tipo de mídia externa até 2019 decidiram suspender o pagamento, alegando que a taxa seria anual. Segundo estimativas, o não pagamento de TAP para exploração do mobiliário urbano gerou uma dívida de cerca de R$ 30 milhões com o Município.
A Seop verificou que os adesivos postos nos equipamentos essa madrugada por seus fiscais estão sendo retirados. A Prefeitura adverte que a retirada do adesivo “Choque de ordem – Publicidade Irregular” é crime previsto no artigo 336 do Código Penal.
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