AlerjA proposta que poderá criar no estado do Rio uma Política Estadual de Agroindústria Familiar está na pauta que a Assembleia Legislativa do Rio votará nesta terça-feira (19), em segunda discussão.
O projeto, número 1169/07, determina que a política seja desenvolvida tendo como objetivos a implantação e o desenvolvimento de agroindústrias familiares em todas as regiões do estado; a valorização dos produtos agropecuários; a promoção do cooperativismo, do associativismo e de outros empreendimentos da economia popular e solidária; e a melhoria do uso dos recursos humanos e naturais.
A autoria é do deputado Mário Marques (PSDB), para quem a medida consolida o segmento como uma alternativa de geração de emprego e renda para os agricultores.
“A política proposta possibilitará a valorização econômica e social da agricultura familiar, através da sua integração às políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável”, diz.
De acordo com o texto, são instrumentos da política a ser implementada, entre outros, o crédito, os incentivos fiscais e tributários, a inspeção sanitária, o ensino, pesquisa e assistência técnica e a capacitação profissional.
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