Rio de JaneiroDivulgadas em sites e comunidades virtuais ou em flyers distribuídos nas praias e bares do Rio de Janeiro, as festas clandestinas, que proliferam no estado, estão na alça de mira do Noite Legal. Além de promover operações de rotina em eventos artísticos, sociais e desportivos, o programa, vinculado à Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Segurança, também está monitorando a internet para descobrir festas irregulares, que acontecem sem a autorização dos órgãos de segurança pública.
Para organizar uma festa em local aberto ou fechado, o empresário da noite, pessoa física ou jurídica, deve informar, com vinte dias de antecedência, o batalhão da Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a delegacia da Polícia Civil da área onde será realizado o evento. Entre outras obrigações, previstas na legislação vigente, estão a contratação de uma empresa de segurança regularizada e a garantia de atendimento médico emergencial para o público presente.
De acordo com o delegado Marco Castro, coordenador do Noite Legal, as festas clandestinas colocam em risco a segurança dos jovens freqüentadores da night fluminense:
- O trabalho do Noite Legal tem um caráter educativo e pedagógico. Nossa intenção não é inviabilizar as festas, mas exigir que todas as medidas para a segurança e o conforto do público sejam cumpridas. Com a aplicação da lei, todos saem ganhando: os empresários legais, que são vítimas de concorrência desleal, os órgãos de segurança, que evitam e previnem problemas, e o próprio público, que tem a certeza de que seus direitos como cidadão e consumidor estão garantidos - afirma.
As festas que cumprem todos os requisitos da legislação recebem o selo do Noite Legal, que passa a constar em sites e flyers de divulgação. A Secretaria de Segurança disponibilizou o telefone (21) 2223-3232, para receber denúncias de irregularidades e sugestões sobre o programa. O canal de atendimento serve como parâmetro para as ações do Noite Legal, que promove cerca de 40 operações de rotina por ano, em eventos e casas noturnas.
Além da PM e da Polícia Civil, a equipe do Noite Legal também conta com a cooperação do Instituto de Identificação Félix Pacheco (IFP), do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon). Segundo o coordenador do programa da Secretaria de Segurança, a popularidade das festas de música eletrônica, com duração de ate 12 horas, exige uma atenção especial das autoridades.
- O período entre o fim de ano e o Carnaval está concentrando muitos eventos de música eletrônica. Nas raves, que só acabam de manhã, tem muito consumo de droga sintética. As operações coordenadas pelo Noite Legal são importantes para coibir o tráfico e o consumo de drogas, assim como a entrada de menores com documentos falsificados - diz Marco Castro.
Apesar da preocupação com a multiplicação das raves no estado, a equipe da Secretaria de Segurança está propondo uma alteração da Lei nº 5.265, que dispõe exclusivamente sobre a regulamentação de eventos de música eletrônica e bailes funk. O objetivo é que a Secretaria deixe de conceder autorização e passe somente a fiscalizar o cumprimento da legislação, em operações coordenadas pelo programa Noite Legal.
- A autorização para a realização de eventos tem que ser da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos Bombeiros. Nós cuidamos do cumprimento da legislação, realizamos uma operação com nossos parceiros para ver se as formalidades estão sendo cumpridas e montamos um relatório com apreensões, prisões, atendimentos médicos e tudo o mais que aconteceu no evento. Estamos cada vez mais próximos dos empresários da noite, que até já nos procuram em busca do certificado do Noite Legal - explica o delegado Marco Castro.
Para organizar uma festa em local aberto ou fechado, o empresário da noite, pessoa física ou jurídica, deve informar, com vinte dias de antecedência, o batalhão da Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a delegacia da Polícia Civil da área onde será realizado o evento. Entre outras obrigações, previstas na legislação vigente, estão a contratação de uma empresa de segurança regularizada e a garantia de atendimento médico emergencial para o público presente.
De acordo com o delegado Marco Castro, coordenador do Noite Legal, as festas clandestinas colocam em risco a segurança dos jovens freqüentadores da night fluminense:
- O trabalho do Noite Legal tem um caráter educativo e pedagógico. Nossa intenção não é inviabilizar as festas, mas exigir que todas as medidas para a segurança e o conforto do público sejam cumpridas. Com a aplicação da lei, todos saem ganhando: os empresários legais, que são vítimas de concorrência desleal, os órgãos de segurança, que evitam e previnem problemas, e o próprio público, que tem a certeza de que seus direitos como cidadão e consumidor estão garantidos - afirma.
As festas que cumprem todos os requisitos da legislação recebem o selo do Noite Legal, que passa a constar em sites e flyers de divulgação. A Secretaria de Segurança disponibilizou o telefone (21) 2223-3232, para receber denúncias de irregularidades e sugestões sobre o programa. O canal de atendimento serve como parâmetro para as ações do Noite Legal, que promove cerca de 40 operações de rotina por ano, em eventos e casas noturnas.
Além da PM e da Polícia Civil, a equipe do Noite Legal também conta com a cooperação do Instituto de Identificação Félix Pacheco (IFP), do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon). Segundo o coordenador do programa da Secretaria de Segurança, a popularidade das festas de música eletrônica, com duração de ate 12 horas, exige uma atenção especial das autoridades.
- O período entre o fim de ano e o Carnaval está concentrando muitos eventos de música eletrônica. Nas raves, que só acabam de manhã, tem muito consumo de droga sintética. As operações coordenadas pelo Noite Legal são importantes para coibir o tráfico e o consumo de drogas, assim como a entrada de menores com documentos falsificados - diz Marco Castro.
Apesar da preocupação com a multiplicação das raves no estado, a equipe da Secretaria de Segurança está propondo uma alteração da Lei nº 5.265, que dispõe exclusivamente sobre a regulamentação de eventos de música eletrônica e bailes funk. O objetivo é que a Secretaria deixe de conceder autorização e passe somente a fiscalizar o cumprimento da legislação, em operações coordenadas pelo programa Noite Legal.
- A autorização para a realização de eventos tem que ser da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos Bombeiros. Nós cuidamos do cumprimento da legislação, realizamos uma operação com nossos parceiros para ver se as formalidades estão sendo cumpridas e montamos um relatório com apreensões, prisões, atendimentos médicos e tudo o mais que aconteceu no evento. Estamos cada vez mais próximos dos empresários da noite, que até já nos procuram em busca do certificado do Noite Legal - explica o delegado Marco Castro.
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